02.05
Reuniões Plenárias | 2 e 3 de maio
26.04
Exposição “A Nós a Liberdade” – Vieira da Silva
25.04
Exposição “PREC – Parlamento Revisto em Caricatura | O Parlamento na Caricatura de Imprensa (1974-1976)”
19.12
Concurso Nacional de Fotografia "Fala-me de Liberdade"
09:00
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6
10:00
REUNIÃO PLENÁRIA
03.05
2024
Resultado de Votações
Projeto de Lei 90/XVI/1 [BE]
Cria gabinetes jurídicos nos aeroportos e reforça os mecanismos de acesso ao direito nas zonas internacionais
Projeto de Lei 89/XVI/1 [BE]
Regime jurídico para posse, cultivo e consumo de canábis para fins não medicinais
Projeto de Lei 88/XVI/1 [PAN]
Reconhece a figura do animal comunitário e promove a realização de uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes, alterando diversos diplomas
27.04
Projeto de Lei 1/XVI/1 [PCP]
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
De 2024-04-27 a 2024-05-27
Projeto de Lei 2/XVI/1 [PCP]
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de Lei 29/XVI/1 [IL]
Elimina a obrigatoriedade de afixação de informação relativa à existência de postos de trabalho permanentes que estejam disponíveis na empresa ou estabelecimento, alterando o Código do Trabalho
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